O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, e dois grandes grupos empresariais pediram à Suprema Corte estadual que rejeite uma proposta de emenda constitucional para legalizar a maconha recreativa. Eles argumentam que o texto é enganoso e entra em conflito com a lei federal.
A proposta, patrocinada pelo comitê Smart & Safe Florida, permitiria o uso de maconha por adultos com 21 anos ou mais. Para ir à votação em novembro, o texto precisa do aval da Suprema Corte e do número mínimo de assinaturas até 1º de fevereiro.
A corte não avalia o mérito da ideia, mas analisa se a linguagem é clara e se a proposta não mistura vários temas. Em parecer enviado, o gabinete de Uthmeier classificou a emenda como “fatalmente falha” e pediu que ela seja retirada da cédula.
Os críticos dizem que o resumo apresentado aos eleitores pode confundir, especialmente sobre onde seria proibido fumar ou vaporizar maconha. O resumo fala em proibição “em público”, enquanto o texto detalhado cita “qualquer lugar público”, com definição específica que inclui parques, praias, estradas, escolas e prédios governamentais — algo que, segundo opositores, pode levar o eleitor a crer que o consumo seria mais restrito do que realmente seria.
Os opositores também apontam conflito com a lei federal, que ainda criminaliza a produção e a venda de maconha — argumento baseado na “cláusula de supremacia” da Constituição dos EUA.
O Smart & Safe Florida rebateu, dizendo que a Suprema Corte já autorizou uma proposta praticamente idêntica em 2024 e que o novo texto segue o mesmo padrão. O grupo afirma ter coletado mais de 1 milhão de assinaturas, embora o estado contabilize cerca de 675 mil válidas, e entrou na Justiça alegando invalidação indevida de aproximadamente 72 mil.
A decisão da corte será decisiva para definir se os eleitores voltarão a decidir o tema em 2026.
Fonte: Click Orlando
