A lei que proíbe crianças de acessarem redes sociais na Flórida entrou oficialmente em vigor após a Justiça rejeitar uma nova tentativa da indústria tecnológica de barrar a norma. A legislação, conhecida como HB 3, foi aprovada com apoio bipartidário e sancionada pelo governador Ron DeSantis em março de 2024.
Pelas regras, menores de 14 anos estão proibidos de criar qualquer conta em plataformas digitais, enquanto adolescentes de 15 anos só podem se cadastrar com autorização dos responsáveis. A medida reacendeu o debate sobre o papel do Estado no controle do uso tecnológico entre jovens e os limites constitucionais dessa intervenção.
Especialistas apontam que, embora a iniciativa busque reduzir riscos como depressão, ansiedade e bullying associados ao uso excessivo de redes sociais, ela confronta a forte cultura digital atual. O professor de psicologia David Bjorklund, da Florida Atlantic University, avalia que o controle parental é positivo, mas reconhece que a medida contraria hábitos já consolidados entre adolescentes. Segundo ele, aplicativos exploram justamente aspectos emocionais que tornam os jovens mais vulneráveis à dependência digital.
Pais também estão divididos. A moradora Nancy Fry, mãe de dois alunos, vê na lei uma forma de proteger crianças que não têm supervisão adequada, mas demonstra preocupação com uma possível interferência do governo nas responsabilidades familiares. Ela espera que as plataformas reforcem suas políticas de segurança.
Entre os riscos mencionados por especialistas estão o impacto das redes no sono, a substituição de interações presenciais e a dificuldade de crianças mais novas compreenderem a natureza das interações digitais e dos conteúdos que recebem.
A grande dúvida, porém, continua sendo como o Estado fará cumprir a nova regra. Enquanto isso, um grupo que representa diversas empresas de tecnologia voltou a recorrer à Justiça, argumentando que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Fonte: NBC
