Duas decisões judiciais recentes estão derrubando partes das restrições ao porte de armas na Flórida, gerando confusão jurídica e incentivando grupos pró-armas a pressionar o Legislativo estadual, dominado por republicanos, a atualizar as leis para se adequar ao novo entendimento constitucional.
As medidas contestadas fazem parte das restrições aprovadas após o massacre de 2018 na escola Marjory Stoneman Douglas, em Parkland, quando 17 pessoas morreram. Desde então, defensores do direito ao porte de armas vêm buscando reverter essas limitações.
Na primeira decisão, o juiz Frank Ledee, do condado de Broward, considerou inconstitucional a proibição de porte de armas ocultas por menores de 21 anos, afirmando que a restrição não está alinhada ao padrão histórico de regulação de armas definido pela Suprema Corte dos EUA. O caso envolvia Joel Walkes, de 19 anos, que havia sido condenado por portar uma pistola escondida.
A segunda decisão, emitida pela Primeira Corte Distrital de Apelação, autorizou o porte aberto de armas na Flórida, após o julgamento de um homem preso em 2022 por carregar uma pistola à mostra em Pensacola. A corte destacou que permanecem válidas as proibições de portar armas em locais sensíveis, como escolas, repartições públicas e bares, ou de forma ameaçadora.
As decisões colocam pressão sobre os legisladores estaduais, que devem revisar as normas para evitar novas contestações judiciais. Especialistas, como o professor Bob Jarvis, da Nova Southeastern University, afirmam que o Legislativo “terá de limpar o texto da lei” para encerrar a onda de processos.
Grupos pró-armas, como o Florida Carry, comemoraram as decisões e afirmaram que elas fortalecem a visão de que o Segundo Amendamento não deve ser tratado como um direito de segunda classe. Ainda não houve resposta oficial dos líderes da Câmara e do Senado da Flórida.
Fonte: Local 10
