Uma juíza federal decidiu nesta quinta-feira que o envio prolongado de milhares de membros da Guarda Nacional às ruas de Washington, D.C., ordenado pelo presidente Donald Trump, viola a legislação federal. A decisão, da juíza distrital Jia Cobb, atendeu a uma ação movida pelo procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, que argumentou que o presidente extrapolou sua autoridade legal. A magistrada, contudo, suspendeu os efeitos da sentença por 21 dias, permitindo que o governo recorra.
A Casa Branca criticou duramente a decisão. A porta-voz Abigail Jackson afirmou que Trump possui autoridade para mobilizar a Guarda em D.C. e classificou o processo de Schwalb como uma tentativa de prejudicar operações “bem-sucedidas” de combate ao crime.
Schwalb, por sua vez, afirmou que normalizar o uso das Forças Armadas em tarefas de policiamento interno cria um precedente perigoso, permitindo que o presidente ignore a autonomia local. Segundo ele, é hora de os membros da Guarda Nacional retornarem à vida cotidiana.
Trump enviou a Guarda Nacional ao distrito em agosto, como parte de uma ofensiva federal que combina tropas, agentes federais e o controle temporário da polícia local. Desde então, militares têm sido presença constante nas áreas mais movimentadas da capital, apesar da resistência de autoridades locais. O governo já prorrogou várias vezes a permanência das tropas, agora prevista até fevereiro de 2026.
Em sua decisão, a juíza Cobb afirmou que o presidente não pode usar a Guarda Nacional para “missões não militares de dissuasão ao crime” sem solicitação das autoridades civis locais. Mesmo sendo comandante da Guarda no distrito — ao contrário dos estados, onde a autoridade é dos governadores —, Trump não teria poderes ilimitados.
O governo alega que uma lei local permite que o comandante da Guarda convoque tropas para inspeções, paradas e “outros deveres”. Cobb rejeitou essa interpretação, afirmando que o termo se refere a funções militares. Ela também rejeitou o argumento de que a Guarda pode “auxiliar autoridades civis”, afirmando que isso não autoriza o envio unilateral para controle do crime.
A juíza ainda determinou que não há base legal para o envio de tropas da Guarda Nacional de outros estados para o distrito. Nos últimos meses, Trump mobilizou tropas para cidades como Los Angeles, Chicago e Portland durante operações migratórias, enfrentando resistência local e decisões judiciais divergentes.
Algumas dessas mobilizações foram mantidas por cortes de apelação, mas juízes posteriormente concluíram que tropas atuaram ilegalmente em funções de policiamento. Em outros casos, como Chicago e Portland, as tropas foram impedidas de entrar em operação, permanecendo de prontidão por semanas.
Fonte: CBS
