O governo Trump desistiu oficialmente de uma proposta do período Biden que obrigaria companhias aéreas a pagar compensações financeiras a passageiros por longos atrasos em voos. Segundo documento divulgado pelo Departamento de Transporte dos EUA (DOT), a regra — apresentada em 2024 pelo então secretário Pete Buttigieg — será retirada.
A norma previa pagamentos entre US$ 200 e US$ 300 para atrasos domésticos de pelo menos três horas e até US$ 775 para atrasos de nove horas ou mais. O DOT já havia sinalizado em setembro que abandonaria a iniciativa, e a notificação formal será publicada no Federal Register na segunda-feira. Para a agência, a medida criaria “ônus regulatórios desnecessários” para o setor aéreo.
Em outubro, senadores democratas defenderam o regulamento em carta enviada ao governo Trump, alegando tratar-se de uma “proposta de bom senso” que responsabilizaria as empresas e reduziria o impacto financeiro sobre famílias obrigadas a remarcar voos ou arcar com hospedagem.
Atualmente, passageiros nos EUA têm direito a reembolso apenas em casos de voos cancelados — não existe proteção equivalente para atrasos. O DOT afirmou que permitir que as empresas “compitam pelos serviços e compensações” oferecidos seria preferível a impor novas exigências mínimas que trariam custos elevados às companhias.
Em nota enviada à CBS News, um porta-voz da pasta reforçou que a proposta “nunca chegou a ser implementada” e não representa as proteções atualmente vigentes para consumidores.
Fonte: CBS
