Em uma das ações judiciais mais relevantes do governo Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos demonstrou, nesta quarta-feira (5), ceticismo em relação à tese de que o presidente teria autoridade ilimitada para impor tarifas comerciais. No entanto, alguns juízes indicaram disposição para conceder ao republicano alguma margem de manobra em matéria de política externa e comércio internacional.
Durante as argumentações, os ministros Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch exploraram interpretações alternativas da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, de 1977), que autoriza o presidente a “regular importações” em tempos de crise. Ambos sugeriram que as tarifas poderiam ser reinterpretadas como licenças regulatórias, o que permitiria a manutenção de parte da política tarifária sem afronta direta à lei.
O advogado Neal Katyal, representante da pequena empresa que moveu a ação contra o governo, rebateu a tese: “Se aceitarmos isso, o presidente poderia tarifar o mundo inteiro sob o pretexto de licenças. Seria uma carta branca perigosa.”
A maioria dos magistrados, porém, expressou preocupação com o alcance do poder presidencial, observando que a Constituição atribui ao Congresso, e não ao Executivo, a prerrogativa de criar impostos. “Vocês dizem que tarifas não são impostos, mas é exatamente o que são”, afirmou a juíza Sonia Sotomayor.
A decisão da Suprema Corte pode ter impactos bilionários, já que cerca de 70% das tarifas impostas por Trump foram baseadas na IEEPA, resultando na arrecadação de mais de US$ 89 bilhões. Caso os juízes limitem o poder presidencial, empresas americanas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos na importação de produtos da China, Canadá e México.
Apesar das críticas, alguns juízes conservadores demonstraram preocupação com os efeitos práticos de anular as tarifas e defenderam que a Corte preserve ao menos parte do programa, em respeito à tradição de deferência ao Executivo em assuntos de política externa.
Enquanto os debates ocorriam em Washington, Trump exaltava os resultados econômicos de suas tarifas em um evento na Flórida: “Minhas tarifas estão gerando centenas de bilhões de dólares e ajudando a cortar o déficit pela metade. Ninguém imaginava isso.”
Fonte: ABC
