A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para julgar, nesta quarta-feira (5), um caso que pode limitar o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas comerciais de forma unilateral. O governo invocou uma lei de emergência nacional — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — para justificar tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais dos EUA, chegando a 145% sobre produtos da China.
Pequenas empresas como a RainCaper, da Pensilvânia, estão entre as mais afetadas. Sua cofundadora, Lindsay Hagerman, relatou dificuldades em lidar com os aumentos e reduções súbitas das tarifas, que elevaram custos e levaram à demissão de funcionários. “As tarifas não são pagas pela China — são pagas por mim, a importadora”, afirmou.
Tribunais inferiores já consideraram as medidas ilegais, argumentando que a lei não dá ao presidente o poder de criar tarifas de forma tão ampla. Trump, contudo, sustenta que as tarifas são uma questão de segurança nacional e política externa, e que invalidá-las teria “consequências catastróficas” para a economia. Segundo seu advogado, “com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, uma nação pobre”.
Os críticos, como o advogado Neal Katyal, argumentam que o presidente estaria usurpando o poder do Congresso de criar impostos e tarifas, o que transformaria a IEEPA em uma ferramenta ilimitada para tributar qualquer produto. Analistas alertam que, se Trump vencer, futuros presidentes poderiam usar a mesma lei para impor tarifas generalizadas, sem supervisão legislativa.
Enquanto isso, empresas em todo o país sofrem os impactos. A EarthQuaker Devices, de Ohio, já pagou quase US$ 40 mil em tarifas, cortou vagas e teme uma “extinção em massa de pequenos negócios”. Já a Cephalofair Games, fabricante de jogos de tabuleiro, teve de reduzir salários e enviar produtos para fora dos EUA para fugir dos custos.
A decisão da Suprema Corte poderá redefinir os limites do poder presidencial nos EUA e decidir o futuro da política tarifária do país. Se Trump vencer, especialistas alertam que o Executivo poderá “jogar fora todo o código tarifário” aprovado pelo Congresso.
Fonte: CBS
