A juíza federal Karin Immergut prorrogou neste domingo (02) a ordem que impede o envio da Guarda Nacional para Portland, mantendo em vigor a suspensão até 7 de novembro. A decisão prolonga a batalha judicial sobre os limites do poder presidencial de empregar forças militares dentro dos Estados Unidos.
Após um julgamento de três dias, Immergut emitiu uma liminar preliminar proibindo o envio de tropas da Guarda Nacional de qualquer estado para a cidade do Oregon. Segundo a juíza, o plano da administração Trump se baseava em “afirmações exageradas de violência”, já que as manifestações em Portland vinham sendo controladas por autoridades locais e federais.
“Com base nos depoimentos, este tribunal não encontrou evidências críveis de que, nos dois meses anteriores à ordem presidencial, os protestos tenham saído de controle ou causado ferimentos graves a agentes federais”, escreveu Immergut na decisão.
A juíza também considerou que a Casa Branca provavelmente violou a lei federal que regula o uso da Guarda Nacional em casos de rebelião ou invasão, além de ferir a soberania do estado do Oregon. Ela destacou que os protestos resultaram apenas em “episódios isolados de comportamento violento e danos a um único prédio”, o que não caracteriza rebelião.
O caso faz parte de uma disputa prolongada entre o governo Trump e o Judiciário federal. Após a primeira ordem que barrou o envio da Guarda Nacional do Oregon, a administração tentou mobilizar tropas do Texas e da Califórnia — mas a juíza também bloqueou essas ações. O governo recorreu, e o Tribunal de Apelações do Nono Circuito chegou a suspender a decisão brevemente, antes de restaurar o bloqueio e reabrir o caso para análise por todos os juízes do colegiado.
Com a nova decisão, Immergut manteve o bloqueio temporário até sexta-feira, quando deve emitir um veredito final baseado nas provas apresentadas durante o julgamento.
Fonte: ABC
