A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu nesta segunda-feira (6) seu novo mandato judicial com uma pauta repleta de casos que podem redefinir o alcance do poder presidencial de Donald Trump. Desde que voltou à Casa Branca há oito meses, o republicano vem testando os limites do Executivo, ao demitir funcionários federais, cortar orçamentos e tentar assumir o controle direto de agências tradicionalmente independentes.
Um dos focos imediatos de disputa envolve a tentativa de Trump de mobilizar unidades estaduais da Guarda Nacional para cidades onde ele alega haver desordem pública — medida já bloqueada por decisão judicial em Oregon. A Suprema Corte poderá intervir rapidamente no caso por meio de seu “shadow docket”, mecanismo que permite decisões emergenciais sem debate público completo. Essa prática, porém, tem sido alvo de críticas por falta de transparência e fundamentação jurídica.
Além das questões de segurança interna, a Corte analisará ações que podem ampliar o poder presidencial sobre a economia, como a demissão de membros de agências independentes e a revisão de tarifas impostas unilateralmente sobre importações estrangeiras. Também estão na pauta tentativas de reduzir gastos federais, demissões em massa e políticas de imigração mais rigorosas.
Especialistas alertam que os juízes terão de enfrentar, de forma direta, o equilíbrio entre Executivo e Legislativo — e explicar publicamente as razões de suas decisões. Segundo a professora Jennifer Nou, da Universidade de Chicago, “o alcance do poder executivo será o foco central deste mandato”.
Além das disputas de autoridade presidencial, a Suprema Corte analisará casos culturais e eleitorais de grande repercussão, incluindo proibições à terapia de conversão, restrições a atletas transgêneros, regras de contagem de votos por correio e leis sobre financiamento de campanhas políticas.
Com uma maioria conservadora de 6 a 3, a atual Suprema Corte já mostrou disposição em reverter precedentes históricos — como o direito ao aborto e políticas de ação afirmativa — e deve novamente desempenhar papel decisivo na definição dos rumos legais e políticos dos Estados Unidos até o fim do mandato, em junho de 2026.
Fonte: G1
