A administração Trump entrou com uma ação judicial contra o estado da Califórnia e o governador Gavin Newsom, alegando que leis estaduais de bem-estar animal estão por trás do aumento dos preços dos ovos e violam a legislação federal. A queixa, apresentada pelo Departamento de Justiça nesta quarta-feira (9), critica normas que exigem espaço mínimo e sistema livre de gaiolas para galinhas poedeiras, afirmando que as regras representam uma “burocracia desnecessária” e desrespeitam a Lei Federal de Inspeção de Produtos de Ovos, de 1970.
Segundo o governo Trump, as iniciativas californianas — aprovadas em 2008 e 2018 por meio de referendos — dificultam a produção agrícola nacional e afetam diretamente os preços ao consumidor. Dados citados no processo apontam que, após a adoção da primeira medida, os preços subiram 20% e a produção caiu. Para a promotoria, as leis são baseadas em ativismo, e não em ciência ou preferência do consumidor.
Em resposta, grupos como a Humane Society afirmam que as normas impedem práticas cruéis, como o confinamento extremo das aves, e contribuem para a segurança alimentar ao reduzir riscos de doenças como salmonela e E. coli. O governo da Califórnia ironizou a ação: “Trump voltou ao seu passatempo favorito: culpar a Califórnia por tudo”, escreveu a assessoria de Newsom. Já a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que a administração está defendendo “as famílias americanas da opressão regulatória”.
Essa não é a primeira vez que as leis californianas sobre ovos são contestadas. Tentativas anteriores, incluindo ações de procuradores estaduais republicanos e produtores de carne suína, foram rejeitadas pela Suprema Corte. A nova investida judicial ocorre em meio a discussões sobre inflação e preços elevados — mas não cita a epidemia de gripe aviária que provocou o pico histórico de preços em março, com a dúzia de ovos chegando a US$ 6,23 nos EUA.
Fonte: CBS
