A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (3) restringir o uso de liminares com alcance nacional por parte de juízes federais, o que afeta diretamente a capacidade do Judiciário de barrar amplamente políticas presidenciais. A decisão foi tomada em um caso ligado à ordem executiva do presidente Donald Trump que tenta acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes não documentados ou temporariamente legais. Por 6 votos a 3, com os conservadores formando a maioria, os juízes afirmaram que esse tipo de ordem judicial pode exceder a autoridade legal dos tribunais.
A decisão não abordou a constitucionalidade da política de Trump, mas permite que partes da ordem sejam implementadas, desde que não afetem os autores dos processos em andamento. Até agora, vários juízes tinham suspendido essa medida de forma nacional. A Suprema Corte decidiu que essas suspensões só podem valer para os estados ou grupos que entraram com o processo. Ou seja: nos estados onde não há processos contra a medida, a ordem pode começar a ser aplicada dentro de 30 dias
O caso marca um passo significativo na disputa política e judicial em torno das liminares nacionais, que vinham sendo utilizadas tanto contra Trump quanto contra Biden. A ordem de Trump, uma das primeiras de seu retorno à presidência, visa impedir que filhos de imigrantes sem status permanente adquiram automaticamente a cidadania americana, contrariando o entendimento tradicional da 14ª Emenda da Constituição.
A proposta de Trump quer que filhos de imigrantes sem documentos não tenham mais direito à cidadania americana automática, mesmo se nascerem nos EUA. A Constituição americana garante esse direito hoje, e por isso a mudança ainda deve enfrentar várias batalhas nos tribunais.
Tribunais locais ainda vão decidir se essa mudança é ou não constitucional. O caso pode voltar para a Suprema Corte no futuro, dessa vez para decidir se a medida é legal ou não.
Por enquanto, nada muda para todos os nascidos nos EUA. Mas a decisão de hoje abre caminho para que o governo comece a aplicar sua nova regra em parte dos estados.
Fonte: CBS
