A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (8 a 0) impor limites ao escopo dos estudos de impacto ambiental exigidos por lei federal, o que deve acelerar a liberação de grandes projetos de infraestrutura e energia em todo o país. A decisão favorece diretamente a construção de uma ferrovia de 142 km que ligará o estado de Utah ao Colorado, pensada para o transporte de petróleo bruto da região.
O caso, o primeiro em duas décadas sobre a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA), discutia até que ponto os estudos ambientais devem avaliar impactos indiretos, como os causados por atividades futuras associadas ao projeto. O tribunal decidiu que a NEPA impõe apenas exigências processuais limitadas e não obriga as agências federais a analisar efeitos distantes, como riscos a rios, poluição em áreas remotas ou emissões futuras de carbono.
A decisão foi redigida pelo juiz Brett Kavanaugh, que criticou o uso excessivo da NEPA como ferramenta para atrasar obras: “Uma pequena semente legislativa de 1970 virou um carvalho judicial que atrasa o desenvolvimento sob o pretexto de exigir apenas mais um pouco de análise. Um ajuste de rota é necessário para alinhar a lei ao bom senso e ao texto legal.”
A ferrovia em questão passou por anos de análises ambientais, resultando em um relatório de mais de 3.600 páginas. Grupos ambientalistas, no entanto, contestaram a avaliação, alegando que ela ignorava impactos secundários como vazamentos de petróleo, incêndios causados por faíscas de trens e efeitos climáticos. O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia havia concordado com os ambientalistas, mas a Suprema Corte reverteu essa decisão.
A Procuradoria do Estado do Colorado lamentou o veredito, apontando o risco à segurança hídrica e às comunidades da região. Já os defensores da ferrovia celebraram o que chamam de fim da "burocracia paralisante". Segundo eles, os possíveis impactos indiretos não são responsabilidade das agências ao aprovarem projetos específicos.
As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson concordaram com o resultado, mas escreveram opiniões separadas para justificar suas razões. A decisão também foi bem recebida por especialistas em direito da energia, que veem nela uma sinalização clara para que o Judiciário seja mais deferente às agências técnicas do governo.
Fonte: ABC
