Um tribunal federal dos EUA suspendeu nesta quarta-feira a maior parte das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, alegando que os encargos excedem a autoridade legal do Executivo. A decisão, proferida por um painel da Corte de Comércio Internacional, derruba tarifas de 10% impostas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo China, México e Canadá. Segundo os juízes, a lei usada por Trump — o Ato de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) — não autoriza tais medidas em situações fora de emergências reais.
Os magistrados argumentaram que os desequilíbrios comerciais, usados por Trump como justificativa para os encargos, deveriam ser tratados por legislação comum, não por poderes emergenciais. A decisão também invalida tarifas específicas aplicadas a países sob alegações de tráfico de drogas e imigração ilegal, por não se adequarem às ameaças citadas nas ordens executivas originais.
O governo Trump anunciou que recorrerá. Em nota, o porta-voz Kush Desai afirmou que os déficits comerciais configuram uma emergência nacional e defendeu o direito do presidente de agir. Tarifações amplas continuam sendo parte central da agenda de Trump em seu segundo mandato.
Fonte: CBS
