O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras que, segundo Washington, estejam envolvidas em ações de censura contra cidadãos norte-americanos. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que mencionou a América Latina como uma das regiões de foco da nova diretriz.
"Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. Isso não será mais tolerado", afirmou Rubio em publicação na rede X (antigo Twitter). Segundo ele, estrangeiros que "minam os direitos dos americanos" não devem manter o privilégio de entrada no país.
O secretário não detalhou quem serão os alvos da restrição, nem quando ou como as sanções entrarão em vigor. No entanto, o anúncio ocorre poucos dias após Rubio afirmar ao Congresso americano que há "grande possibilidade" de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite penalizar estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Rubio respondeu ao deputado republicano Cory Mills, aliado do ex-presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, que vem acusando Moraes de atuar politicamente contra opositores do governo brasileiro. Mills declarou que o Brasil vive um "retrocesso alarmante nos direitos humanos" e que Jair Bolsonaro estaria perto de se tornar "um preso político".
Em nota, o Departamento de Estado norte-americano reforçou a posição do governo, criticando autoridades estrangeiras que, segundo o comunicado, atuam para censurar cidadãos e empresas dos Estados Unidos sem qualquer autoridade legal para isso. O texto cita casos de ameaças de prisão e tentativas de impor políticas de moderação de conteúdo às plataformas digitais americanas.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em plataformas americanas enquanto estão em solo americano”, concluiu o Departamento.
Fonte: G1
