A juíza da Flórida Aileen Cannon arquivou, nesta segunda-feira, 15, o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump no qual ele é acusado de guardar ilegalmente documentos confidenciais da Casa Branca em sua residência em Mar-a-Lago.
Na sentença, Cannon justifica a anulação do processo judicial com o fato de a nomeação do procurador especial Jack Smith ter violado a Constituição.
Relembre o caso
Donald Trump foi indiciado em junho de 2023 por um grande júri federal em Miami, acusado de obter documentos confidenciais de defesa nacional da Casa Branca depois de deixar o cargo e de resistir às tentativas do governo de recuperar os materiais.
Tanto Trump quanto seu assessor Walt Nauta se declararam inocentes.
Em 27 de julho de 2023, o procurador especial Jack Smith fez três novas acusações a Trump, incluindo uma acusação adicional de retenção intencional de informações de defesa nacional. Nauta também recebeu duas novas acusações.
Um terceiro réu, Carlos de Oliveira, foi adicionado ao caso com quatro acusações, incluindo a formação de quadrilha de obstrução na acusação original.
O FBI executou um mandado de busca em agosto de 2022 no resort de Mar-a-Lago de Donald Trump, em Palm Beach, como parte de uma investigação sobre o tratamento de documentos presidenciais, incluindo documentos confidenciais, que podem ter sido levados para lá.
Esta foi uma medida extraordinária e histórica de busca na casa de um ex-presidente.
Antes de as acusações iniciais contra Trump serem apresentadas em junho de 2023, as autoridades tentaram — e falharam — ao longo de 2021 e 2022 recuperar os documentos na posse de Trump.
O Arquivo Nacional, encarregado de recolher e classificar o material presidencial, disse no início de 2022 que pelo menos 15 caixas de registos da Casa Branca foram recuperadas da propriedade, incluindo alguns que eram confidenciais.
Os esforços do governo culminaram na execução pelo FBI de um mandado de busca em Mar-a-Lago no qual agentes federais apreenderam milhares de documentos, cerca de 100 dos quais foram marcados como confidenciais.
Jack Smith foi nomeado conselheiro especial para supervisionar a investigação do Departamento de Justiça sobre a questão dos documentos e os esforços de Trump para minar os resultados das eleições de 2020.
A acusação divulgada em junho afirma que Trump reteve documentos relacionados com a defesa nacional que foram classificados ao mais alto nível, e alguns eram tão sensíveis que exigiam tratamento especial.
O Departamento de Justiça selecionou 31 documentos – um para cada uma das 31 acusações de retenção intencional que Trump enfrentou. Vários dos registos dizem respeito às capacidades militares de vários países, disseram os procuradores.
Fonte: CNN.
