A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) e a Receita Federal assinaram, na sexta-feira, 16, um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado.
O acordo se baseia em outros entre o CBP e o governo brasileiro e alinha a segurança das cadeias de abastecimento de cada nação, bem como os esforços no combate às infrações alfandegárias e comerciais.
“Os setores privados robustos e inovadores dos Estados Unidos e do Brasil posicionam substancialmente o acesso de seus potentes mercados. Estabelecemos um novo recorde de comércio bilateral no ano passado e estamos no caminho certo para quebrar esse recorde novamente este ano. Um componente único de nosso comércio é o alto nível de bens e serviços de valor agregado que compõem a maioria das exportações brasileiras, apoiando milhares de empregos bem remunerados no mercado brasileiro, bem como nos EUA. Este novo acordo ajudará a acelerar essa trajetória comercial ascendente, ao mesmo tempo em que criará novas oportunidades para melhorar a segurança conjunta”, afirmou o encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, Douglas Koneff.
“Com uma ampla missão que inclui a segurança nas fronteiras, bem como facilitar o comércio e as viagens legais, o CBP tem plena consciência da importância de engajar com parceiros internacionais, como fizemos hoje com nossos parceiros no Brasil”, disse Troy Miller, comissário adjunto do CBP.
O governo do Brasil, o escritório de Assuntos Internacionais do CBP (INA) e o escritório de Operações de Campo assinaram, pela primeira vez, um Acordo de Assistência Mútua Alfandegária em 2002 como um passo inicial para melhorar a cooperação, o comércio e a segurança em áreas de responsabilidade compartilhada. Em 2005, o CBP e o Brasil lançaram a Iniciativa de Segurança de Contêineres, que identifica os contêineres de alto risco, pré-seleciona e avalia os contêineres antes de serem despachados, e usa tecnologia para pré-selecionar rapidamente os contêineres de alto risco para não retardar o movimento do comércio. Em 2014, o CBP começou a trabalhar com o Brasil em um programa de segurança da cadeia de abastecimento OEA, e em 2015 assinou um plano de trabalho conjunto para fortalecer a parceria comercial segura. A assinatura desse último ARM é o próximo passo para assegurar a compatibilidade entre os programas de comércio e segurança de cada nação enquanto se avança para a próxima fase de trabalho conjunto.
ARMs são acordos bilaterais, celebrados entre duas alfândegas, que fornecem uma plataforma para o intercâmbio de informações e reconhecem a compatibilidade do respectivo programa de segurança da cadeia de abastecimento.
O documento, referido como “acordo”, indica que os requisitos ou normas de segurança do programa de parceria da indústria estrangeira, bem como seus procedimentos de verificação, são os mesmos ou semelhantes aos do programa de Parceria Comercial Alfandegária Contra o Terrorismo (CTPAT).
O conceito essencial do RM é que a CTPAT e o programa da Administração Aduaneira estrangeira estabeleceram um conjunto padrão de requisitos de segurança que permite que um programa de parceria comercial reconheça os resultados de validação do outro programa que beneficia tanto as Administrações Aduaneiras quanto os participantes do setor privado.
O CTPAT é um programa voluntário, de parceria público-privada, que reconhece que o CBP pode fornecer o mais alto nível de segurança de carga somente através de estreita cooperação com os principais interessados da cadeia de fornecimento internacional, tais como importadores, transportadores, consolidadores, despachantes aduaneiros licenciados e fabricantes, e trabalhando com seus homólogos internacionais para assegurar a cadeia de fornecimento internacional por meio de ARMs
O CTPAT está empenhado em continuar os esforços com todas as partes internacionais interessadas para reforçar e assegurar as cadeias de abastecimento globais e a maior padronização global dos programas de OEA.
