O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo.
A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP. Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo.
Lula determina, à AGU, que elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante, e que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL. À CGU, determina que identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos.Pede também que verifique com a Aneel as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço.
