O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.
A matéria - proposta pelo governo federal há cerca de um ano - isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) esses recursos compensarão as perdas com as isenções.Consumo pode aumentar
As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.
Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.
Vai ser uma folga orçamentária considerável, opina.Inflação e desigualdade
Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.
Serviços é um setor muito sensível à inflação, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.
Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois está sob controle e em processo de desaceleração.
Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva, argumenta.
O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é um passo importante na direção da justiça fiscal, mas não é o suficiente.
O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais, diz. Para ele, a principal medida estrutural é voltar a tributar lucros e dividendos. Em sua avaliação, é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda, pondera.
O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria, critica.
