Cerca de 400 crianças imigrantes foram mantidas sob custódia federal por mais tempo do que o limite legal recomendado durante o último verão no hemisfério norte, segundo admitiu o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês). A revelação consta em documentos apresentados à Justiça e acendeu o alerta entre defensores legais dos menores.
Em uma petição protocolada na noite de segunda-feira, advogados dos detidos destacaram as próprias admissões do governo sobre o prolongamento das detenções, além de relatos de condições insalubres em instalações federais e da retomada do uso de hotéis como locais temporários de custódia.
Os documentos fazem parte de uma ação civil iniciada em 1985 que resultou, nos anos 1990, no Acordo Flores — política que limita o tempo de permanência de crianças sob custódia federal e exige que elas sejam mantidas em condições seguras e higiênicas. O governo Trump tenta encerrar esse acordo.
Um relatório do ICE datado de 1º de dezembro aponta que, entre agosto e setembro, cerca de 400 crianças ficaram detidas por mais de 20 dias, prazo máximo previsto. Segundo a agência, o problema foi generalizado e não se restringiu a uma região ou unidade específica. As principais causas para o atraso na liberação foram classificadas como dificuldades de transporte, necessidades médicas e trâmites legais.
Advogados que representam as crianças contestam essas justificativas e afirmam que elas não configuram base legal para a detenção prolongada. Eles citam casos extremos, como o de cinco crianças que permaneceram sob custódia por 168 dias neste ano.
Embora a Justiça permita o uso de hotéis por até 72 horas para detenções temporárias, os defensores questionam os dados apresentados pelo governo, alegando falta de explicações claras sobre permanências superiores a três dias nesses locais.
As condições nas unidades também seguem sendo motivo de preocupação, especialmente após a reabertura do centro de detenção familiar de Dilley, no Texas. Relatos incluem crianças feridas sem atendimento médico imediato, casos de intoxicação alimentar e denúncias de comida imprópria para consumo. Uma criança com ferimento no olho teria esperado dois dias por atendimento médico.
A juíza federal Dolly Gee, do Distrito Central da Califórnia, deve analisar os relatórios em audiência marcada para a próxima semana e poderá decidir se a Justiça precisa intervir.
Fonte: ABC
