O Legislativo de Massachusetts está analisando um projeto de lei que criaria um fundo estadual de defesa legal para imigrantes que enfrentam processos de deportação e não têm direito garantido a advogado — ou não podem pagar por um. A medida seria financiada por recursos públicos e se somaria aos cerca de US$ 4 bilhões que, segundo estimativas, já foram gastos no estado para lidar com a crise migratória.
Segundo o State House News Service, os projetos (S 1127 e H 1954) foram debatidos recentemente pelo Comitê Conjunto de Judiciário. A iniciativa busca oferecer representação legal a imigrantes que, diferentemente de réus em processos criminais, não têm garantia de defensor público em disputas administrativas com autoridades migratórias.
Atualmente, o orçamento estadual reserva US$ 5 milhões para esse tipo de assistência, mas defensores do projeto querem que o financiamento se torne permanente. Eles afirmam que outros estados — como Califórnia, Colorado, Illinois, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Washington — já mantêm fundos de defesa similares.
Durante a audiência, grupos de apoio a imigrantes realizaram um ato em frente ao Legislativo. Eles defenderam que a proposta fortalece a proteção de comunidades vulneráveis, amplia garantias de devido processo legal e limita a cooperação entre autoridades locais e o governo federal em ações migratórias.
Críticos da medida argumentam que a criação do fundo representa um peso adicional e injusto sobre os contribuintes.
Fonte: WBSM
