Uma juíza federal derrubou uma política do Departamento de Segurança Interna (DHS) implementada em julho que obrigava a detenção contínua da maioria dos imigrantes que entraram nos Estados Unidos sem inspeção. A decisão pode permitir que milhares de pessoas, antes sujeitas à detenção obrigatória, tenham acesso a audiências de fiança e possam ser liberadas enquanto seus casos seguem na Justiça.
Na terça-feira, a juíza Sunshine Suzanne Sykes, da Califórnia, certificou uma ação coletiva que beneficia imigrantes que “entraram ou entrarão nos EUA sem inspeção”, bem como aqueles que não foram inicialmente detidos ao chegar ao país.
A política derrubada exigia que o ICE classificasse imigrantes presos dentro do território dos EUA como “candidatos à admissão”, removendo o direito de solicitar fiança — mesmo para quem vivia há anos no país ou não tinha antecedentes criminais.
Antes da mudança, governos anteriores permitiam que alguns desses imigrantes pleiteassem liberdade sob fiança durante o andamento do processo.
Após o anúncio da nova regra, organizações de defesa dos imigrantes entraram com uma ação coletiva representando quatro pessoas detidas em um centro do ICE na Califórnia que tiveram pedidos de fiança negados. Em julho, Sykes havia emitido uma ordem temporária impedindo a detenção contínua dos quatro autores do processo. Os advogados então solicitaram que o benefício fosse estendido a todos afetados pela política.
“Qualquer pessoa nessa situação, que esteja em processo de remoção e tenha sido impedida de pedir fiança por ter entrado sem inspeção, agora poderá solicitar uma audiência — como acontecia há 30 anos”, afirmou Matt Adams, advogado líder do caso.
Fonte: ABC
