Uma juíza federal na Flórida determinou que advogados de direitos civis e representantes legais dos governos federal e estadual se reúnam no mês que vem para tentar chegar a um acordo no processo que questiona o acesso de detidos a advogados no centro de detenção imigratória conhecido como “Alligator Alcatraz”, localizado nos Everglades.
Durante uma audiência de status nesta segunda-feira, a juíza distrital Sheri Polster Chappell marcou uma conferência de conciliação para os dias 16 e 17 de dezembro, em Fort Myers. “Acho que estamos mais próximos em muitos pontos do que antes”, afirmou. “As partes podem chegar a um acordo que não seja excessivamente oneroso para os réus, mas que garanta aos autores os direitos que merecem.”
A ação busca uma liminar para facilitar reuniões e comunicações entre detidos e advogados. Construído no ano passado em uma pista aérea remota, o centro foi criado pelo governo do republicano Ron DeSantis. Segundo Eunice Cho, da ACLU, é necessário marcar visitas com três dias de antecedência — diferente de outras unidades — e muitos detidos são transferidos antes dos encontros. Ela diz que os atrasos já impediram que clientes conversassem com advogados antes de prazos cruciais.
O advogado do estado, Nicholas J.P. Meros, alegou que a maioria das queixas iniciais foi resolvida e atribuiu problemas anteriores à construção de uma instalação para milhares de pessoas em área de infraestrutura limitada.
O caso é um dos três processos federais envolvendo o centro. Em outra ação, um tribunal de apelações suspendeu a ordem que exigia o fechamento da unidade até outubro. Um terceiro processo acusa o estado de operar ilegalmente o centro, argumentando que imigração é prerrogativa federal.
O presidente Donald Trump visitou o local em julho e sugeriu que ele pode servir de modelo para futuras instalações, enquanto sua administração busca ampliar a estrutura para deportações. O governo federal já autorizou reembolsar a Flórida em US$ 608 milhões pelo centro.
Fonte: ABC
