O juiz federal James Boasberg deverá definir, nesta quarta-feira (19), como avançará nas etapas iniciais do processo de desacato que investiga se integrantes do governo Trump violaram uma ordem judicial ao deportar centenas de homens para El Salvador em março, com base na Alien Enemies Act (AEA). A administração Trump usou a lei — um dispositivo do século XVIII que permite a remoção sumária de não cidadãos durante conflitos — para enviar dois aviões com supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua ao presídio de segurança máxima CECOT, argumentando que o grupo atua como um “Estado criminoso híbrido” que estaria invadindo os Estados Unidos.
Boasberg havia emitido uma ordem de restrição temporária determinando o retorno das aeronaves, mas advogados do Departamento de Justiça afirmaram que suas instruções orais eram inválidas, e as deportações seguiram adiante. Uma decisão posterior do juiz, indicando que o governo provavelmente agiu em desacato, ficou suspensa por meses após um tribunal de apelações emitir uma liminar emergencial. Na sexta-feira, o tribunal se recusou a restabelecer a ordem original, mas autorizou o juiz a prosseguir com a apuração dos fatos.
Advogados que representam os venezuelanos enviados a El Salvador também pedirão uma liminar para permitir que contestem a designação feita sob a AEA. Segundo a ACLU, muitos ainda se recuperam de traumas vividos no presídio CECOT. Já o Departamento de Justiça argumenta que a libertação dos deportados em El Salvador enfraquece suas alegações, sustentando que eles não enfrentam prejuízos diretos atribuíveis ao governo norte-americano.
Fonte: ABC
