O governo Trump abriu um processo contra a Califórnia após o estado aprovar duas leis que proíbem agentes federais de usarem máscaras faciais e exigem que se identifiquem durante operações. A ação, apresentada nesta segunda-feira pelo Departamento de Justiça, afirma que as normas violam a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA — segundo a qual leis federais têm precedência sobre estaduais — e colocam em risco a segurança de agentes.
Em documentos apresentados à Justiça, o governo federal afirmou que “não pretende cumprir” as regras. Bill Essayli, procurador federal em Los Angeles, disse que a lei permitiria que criminosos expusessem a identidade de agentes. “Leis inconstitucionais como esta colocam ainda mais em risco nossos homens e mulheres que protegem nossas comunidades”, escreveu no X.
O gabinete do governador Gavin Newsom criticou o processo, acusando o governo Trump de ignorar direitos civis e priorizar ações que comprometem a segurança pública.
As leis contestadas incluem o No Secret Police Act, que proíbe agentes federais, estaduais e locais de cobrirem o rosto durante operações, com exceções para equipes táticas, agentes infiltrados e motivos médicos. A Califórnia argumenta que a medida busca transparência após operações migratórias polêmicas conduzidas por agentes mascarados no estado.
Outra norma, o No Vigilantes Act, exige que agentes federais sem uniforme exibam identificação visível com nome ou número de registro a partir de janeiro. Ambas preveem penalidades criminais para descumprimento.
Críticos das leis, incluindo associações de policiais, afirmam que elas expõem agentes e suas famílias a riscos e punem autoridades locais por ações de agentes federais. O Departamento de Segurança Interna (DHS) já havia pedido que Newsom vetasse as medidas e declarou que não irá cumpri-las.
No Congresso, democratas também apresentaram uma versão federal do No Secret Police Act, que imporia medidas semelhantes em todo o país.
Fonte: CBS
