Um juiz federal ordenou nesta quarta-feira (12) a libertação de centenas de imigrantes detidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE) na região de Chicago, após concluir que muitas das prisões foram ilegais e violaram uma ordem judicial em vigor.
Segundo advogados do Centro Nacional de Justiça Imigrante (NIJC) e da ACLU de Illinois, agentes federais prenderam milhares de pessoas sem mandado ou causa provável durante a Operação Midway Blitz, deflagrada neste ano. A ação descumpriria o decreto Castañon Nava, de 2022, que proíbe o ICE de efetuar prisões preventivas apenas por receio de fuga antes da emissão de um mandado.
O juiz Jeffrey Cummings, do Tribunal Distrital dos EUA, determinou a libertação imediata de 13 pessoas que o próprio governo reconheceu terem sido detidas ilegalmente, e ordenou que outras 615 sejam soltas até 21 de novembro, sob fiança de US$ 1.500 e incluídas em programas de alternativas à detenção.
Cummings também exigiu que o governo apresente, até o dia 19, uma lista completa de todas as pessoas detidas pelo ICE e pela Patrulha de Fronteira (CBP) desde o início da operação — número que pode ultrapassar 3.000 indivíduos. A partir dessa lista, os advogados irão identificar novos casos de prisões ilegais e solicitar mais liberações.
Os advogados afirmaram que a decisão expõe um padrão de abusos e detenções arbitrárias, enquanto o governo poderá solicitar que alguns presos permaneçam sob custódia por representarem risco à segurança pública ou de fuga.
“Esta decisão mostra que toda a operação — e as táticas do ICE e do comandante Greg Bovino — foram amplamente ilegais”, disse Mark Fleming, do NIJC.
As partes devem retornar ao tribunal em 21 de novembro, quando o juiz avaliará o cumprimento das ordens e os próximos passos do caso.
Fonte: CBS
