O estado da Flórida aprovou uma importante mudança em sua legislação médica que pode beneficiar diretamente profissionais formados no exterior, incluindo centenas de médicos brasileiros. A emenda ao Florida Statute Section 458.311(8)(e) cria uma nova alternativa para que médicos estrangeiros obtenham licença para exercer a medicina no estado, mesmo sem terem concluído residência médica nos Estados Unidos ou no Canadá.
Até então, o requisito de residência em território norte-americano era obrigatório para a obtenção da licença. Agora, os médicos formados fora do país poderão substituir essa exigência caso cumpram uma série de critérios específicos — entre eles, possuir licença ativa e sem restrições no país de origem, comprovar pelo menos quatro anos de prática médica contínua, ter formação pós-graduada equivalente à residência norte-americana, apresentar certificação da Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG) e possuir uma oferta de emprego em tempo integral de um provedor de saúde estabelecido na Flórida.
Segundo a advogada de imigração Haydee Nascimento, que atua na Flórida, a mudança “abre uma porta importante para médicos qualificados do exterior, mas não elimina a necessidade de observar as regras migratórias federais”. Ela ressalta que, embora a nova lei facilite o licenciamento estadual, “o profissional ainda precisa ter status migratório válido para trabalhar legalmente no país — seja por meio de green card ou de visto de trabalho, como H-1B, O-1 ou J-1”.
A nova norma também busca atender à crescente demanda por profissionais de saúde na Flórida, um dos estados com maior déficit médico dos Estados Unidos. Para muitos brasileiros, especialmente aqueles com longa experiência clínica e licença ativa no Brasil, a medida pode representar uma oportunidade inédita de atuação profissional. No entanto, Haydee alerta que cada caso deve ser avaliado individualmente. “É preciso verificar o reconhecimento da formação e garantir que todos os requisitos de imigração e licenciamento sejam atendidos. A legislação estadual não substitui as leis federais”, explica.
Embora a emenda não conceda automaticamente benefícios migratórios, ela pode fortalecer o currículo de profissionais estrangeiros e ampliar as chances de patrocínio para vistos de trabalho ou residência permanente. “Ter uma licença estadual em mãos é um diferencial que demonstra a qualificação reconhecida por um governo local, o que pode pesar positivamente em processos futuros”, conclui Haydee.
A iniciativa, segundo especialistas, reflete um movimento mais amplo de estados norte-americanos em busca de soluções para a escassez de médicos e profissionais de saúde, especialmente em regiões mais carentes e hospitais comunitários.
