A Câmara de Comércio dos Estados Unidos entrou com um processo contra o governo Trump nesta quinta-feira (16), alegando que a taxa de US$ 100 mil imposta para novos pedidos de visto H-1B — destinado a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados — é ilegal. A entidade afirma que a cobrança trará “prejuízos significativos” às empresas americanas, ao elevar custos trabalhistas e limitar a contratação de profissionais especializados.
A taxa se aplicaria apenas a novas solicitações de visto, não afetando renovações ou vistos existentes. Segundo Neil Bradley, vice-presidente executivo da Câmara, o valor “tornará proibitivo” o uso do programa H-1B, especialmente para startups e pequenas e médias empresas, contrariando o propósito original do Congresso de garantir que empresas de todos os portes possam acessar talentos globais.
O processo argumenta que a proclamação presidencial de 19 de setembro, que estabeleceu a nova taxa, ultrapassa a autoridade legal do presidente e “contraria claramente as tarifas definidas pelo Congresso”. A entidade classificou a medida como “não apenas uma política equivocada, mas também flagrantemente ilegal”.
A Casa Branca, por meio da porta-voz Taylor Rogers, defendeu a legalidade da ação, afirmando que a cobrança é parte de um esforço para “colocar os trabalhadores americanos em primeiro lugar” e coibir abusos no sistema de vistos.
Criado em 1990, o visto H-1B permite que empresas dos EUA contratem estrangeiros em áreas técnicas, como engenharia e tecnologia da informação, sendo amplamente utilizado por grandes companhias do setor. Este é o segundo processo movido contra a nova taxa — grupos de saúde e sindicatos já haviam contestado a medida no início do mês.
Fonte: CBS
