O governo Trump reativou o uso de uma lei de 1996 pouco aplicada para impor multas altíssimas a imigrantes com ordens de deportação pendentes, em alguns casos chegando a US$ 1,8 milhão. Segundo advogados de imigração, o objetivo é pressionar essas pessoas a se autodeportarem, diante da impossibilidade de pagar os valores cobrados.
A medida já resultou em mais de 10 mil multas emitidas, com valores que variam de US$ 100 a US$ 500 por cada entrada ilegal e até US$ 998 por dia de permanência irregular, acumulados por até cinco anos. Além disso, novas regras adotadas em junho reduziram prazos de recurso e eliminaram notificações prévias, tornando o processo mais restritivo.
Especialistas apontam que, em muitos casos, os imigrantes não têm como deixar o país legalmente por falta de passaporte ou documentos de viagem. Há relatos de pessoas com famílias e negócios nos EUA sendo multadas em valores milionários sem condições de pagamento. O Departamento de Justiça também começou a processar judicialmente quem não quita as cobranças, aumentando a pressão.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) defende que as penalidades são justificadas para quem ignora ordens de saída ou descumpre acordos de deportação voluntária. Já advogados afirmam que se trata de uma política “draconiana” e de um instrumento de intimidação que viola princípios de devido processo legal.
Fonte: ABC
