Um juiz federal em Miami concedeu, nesta segunda-feira (18), vitória parcial ao governo Trump e ao estado da Flórida em um processo relacionado ao centro temporário de detenção de imigrantes conhecido como “Alligator Alcatraz”, instalado nos Everglades. A ação foi movida por advogados de direitos civis em nome de detentos que alegam violações constitucionais, especialmente na dificuldade de acesso a advogados.
O juiz Rodolfo Ruiz rejeitou a parte da ação que acusava o governo de violar a Quinta Emenda por não esclarecer qual corte de imigração tinha jurisdição sobre o centro, o que impedia os detentos de recorrer à Justiça. Segundo Ruiz, a questão foi resolvida depois que o governo designou o tribunal de imigração do Krome Detention Center, em Miami, como responsável pelos casos. No entanto, outras acusações, baseadas na Primeira Emenda, continuam ativas, já que os detentos alegam que ainda enfrentam barreiras para falar com advogados em condições confidenciais.
O magistrado também transferiu o caso para outro tribunal federal, por considerar que o centro está dentro da jurisdição do *Middle District of Florida*, em Collier County. O governo nega qualquer bloqueio ao acesso jurídico, afirmando que desde julho todos os pedidos de encontros entre detentos e advogados foram atendidos, seja por videoconferência ou presencialmente. Já os advogados sustentam que os encontros não têm sido privados e que há atrasos e restrições indevidas.
Paralelamente, outro processo busca suspender as operações do “Alligator Alcatraz” sob o argumento de que normas ambientais federais foram descumpridas. Uma juíza em Miami já determinou uma suspensão temporária das obras no local, aguardando decisão definitiva.
Fonte: CBS
