Em um movimento inédito, o governo do ex-presidente Donald Trump entrou com um processo contra todos os 15 juízes federais do estado de Maryland, contestando uma ordem judicial que bloqueia temporariamente a deportação imediata de imigrantes que acionam a Justiça com pedidos de habeas corpus.
A decisão judicial em questão foi emitida em maio pelo juiz-chefe George L. Russell III e determina que o governo não pode deportar imigrantes que entrarem com habeas corpus até às 16h do segundo dia útil após o pedido. Segundo o Departamento de Justiça, a medida viola decisões da Suprema Corte e limita o poder do presidente de aplicar as leis de imigração.
Especialistas jurídicos classificaram a ação como “extraordinária” e “sem precedentes”, destacando o agravamento do confronto entre o governo Trump e o Judiciário, especialmente no que diz respeito às políticas migratórias. "Normalmente, quando alguém discorda de uma decisão judicial, apela. Não processa os juízes", afirmou James Sample, professor de Direito Constitucional da Universidade Hofstra.
O juiz Russell justificou a ordem como uma tentativa de garantir o direito dos imigrantes à defesa, à presença nos tribunais e ao acesso a advogados, já que o governo tem removido detidos rapidamente, impedindo que recorram à Justiça.
O caso ganhou notoriedade após a deportação de Kilmar Abrego Garcia, considerada ilegal por uma juíza federal. Ele foi posteriormente trazido de volta aos EUA, mas seu caso levantou suspeitas de que o governo ignorou ordens judiciais deliberadamente. Um advogado do Departamento de Justiça envolvido no caso foi demitido e denunciou irregularidades, incluindo discussões internas sobre não cumprir decisões judiciais.
O governo Trump alega que a ordem do juiz Russell constitui um “excesso judicial” e exige que os juízes de Maryland se retirem do caso, pedindo que um magistrado de outro estado o assuma.
Fonte: ABC
