Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu o ex-presidente Donald Trump de cancelar o status legal de migrantes que entraram no país durante o governo Joe Biden. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pela juíza Indira Talwani, do Tribunal de Massachusetts, e representa um importante revés para as políticas migratórias mais duras propostas por Trump.
A decisão também obriga o governo a retomar a análise de pedidos de autorização de trabalho feitos por estrangeiros que vivem temporariamente no país sob programas de “liberdade condicional humanitária”. Entre os grupos beneficiados estão ucranianos, afegãos, militares e seus familiares.
Para a juíza, a tentativa de eliminar os caminhos legais de permanência desses grupos era uma medida ilegal, com potencial de gerar instabilidade. “Não é do interesse público criar uma situação em que centenas de milhares de indivíduos se tornem ilegalmente presentes no país, sem poder trabalhar legalmente ou sustentar suas famílias”, escreveu Talwani em sua decisão.
A magistrada também já havia barrado anteriormente o cancelamento da liberdade condicional para migrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos. O governo Trump recorreu da decisão e pediu à Suprema Corte que suspenda a medida.
Grupos de direitos civis comemoraram a decisão. A organização Human Rights First afirmou que o tribunal agiu corretamente ao reconhecer os danos provocados pelas ações do governo Trump a pessoas inocentes.
A nova decisão também estabelece que o Departamento de Segurança Interna dos EUA deverá seguir um processo legal mais rigoroso antes de aprovar ou negar pedidos de imigração. Indira Talwani foi indicada ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama e rejeitou o argumento de que o governo teria autoridade para suspender os programas de liberdade condicional.
No mesmo dia, o tribunal comercial dos EUA também bloqueou novas tarifas impostas por Trump, impondo derrotas simultâneas a dois dos principais pilares da sua agenda: imigração e comércio.
Fonte: Metrópoles
