Advogados de imigração apresentaram uma petição emergencial a um tribunal federal em Massachusetts nesta terça-feira, alegando que o governo dos Estados Unidos deportou migrantes da Ásia, incluindo cidadãos do Vietnã e de Mianmar, para o Sudão do Sul — país africano marcado por violência, instabilidade política e guerra civil. Segundo os advogados, essa deportação contraria uma decisão judicial anterior que proíbe a remoção de migrantes para países terceiros sem garantias mínimas de devido processo legal.
O juiz Brian Murphy, responsável pela decisão original, ordenou ao governo Trump que mantenha “custódia e controle” dos migrantes envolvidos e exigiu informações detalhadas sobre os deportados, o destino de cada um e quais direitos legais foram assegurados a eles. Uma audiência foi marcada para quarta-feira. Caso as deportações tenham realmente ocorrido, o juiz poderá ordenar o retorno dos migrantes aos EUA.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) não confirmou publicamente se cidadãos de países como Mianmar e Vietnã foram enviados ao Sudão do Sul, e tampouco respondeu aos pedidos de comentário. O Sudão do Sul, que se tornou independente em 2011, vive um cenário de instabilidade crônica, com conflitos armados e violações de direitos humanos. O Departamento de Estado norte-americano mantém um alerta de nível 4 para viagens ao país, recomendando que cidadãos americanos evitem a região devido a riscos como sequestros e violência.
Os advogados dizem que um homem de Mianmar foi informado inicialmente que seria deportado para a África do Sul, mas depois descobriram que ele havia sido enviado ao Sudão do Sul. Um caso semelhante ocorreu com um cidadão do Vietnã. Ambos estavam detidos no centro de detenção de Los Fresnos, no Texas. A petição destaca que qualquer um deportado ao Sudão do Sul corre risco de "dano irreparável".
A administração Trump tem buscado acordos com países como Costa Rica, Panamá, Líbia e El Salvador para deportar migrantes que não sejam cidadãos desses locais. Em abril, o juiz Murphy havia determinado que o governo só poderia realizar essas deportações com aviso prévio e a oportunidade de contestação legal — condição que, segundo os advogados, não foi cumprida nos casos mais recentes.
Fonte: CBS
