Uma proposta que exigiria que pequenas empresas utilizassem o sistema federal E-Verify para verificar o status imigratório de novos trabalhadores começou a avançar na terça-feira (1) na Câmara da Flórida. O Subcomitê de Indústrias e Atividades Profissionais, controlado pelos republicanos, votou 12-4, seguindo a linha partidária, para apoiar a proposta (HB 955), que expandiria a exigência de que empresas com 25 ou mais funcionários utilizem o E-Verify para determinar se as pessoas são elegíveis para trabalhar.
“Isso é simplesmente aplicar o que é a lei federal”, disse o patrocinador do projeto, o deputado Berny Jacques, R-Seminole. “Essas pessoas (imigrantes indocumentados) não deveriam estar trabalhando em nossos estados para começar. Então, queremos apenas garantir que ninguém escape quando se trata de empregos aqui.”
Os democratas questionaram os efeitos financeiros para o estado e para as empresas que precisariam começar a usar o processo de verificação.
A deputada Anna Eskamani, D-Orlando, alertou que as indústrias de agricultura, turismo e saúde da Flórida dependem de trabalhadores estrangeiros.
“Estamos muito dependentes da mão de obra imigrante e, claro, a resposta do estado, para citar nosso governador, é substituir a mão de obra imigrante por crianças. E eu tenho um problema com isso”, disse Eskamani.
O painel da Câmara também aprovou na terça-feira por 12-6 uma medida separada (HB 1225) que expandiria uma lei de 2024, eliminando restrições de trabalho para jovens de 16 e 17 anos. O projeto permitiria que esses adolescentes trabalhassem mais de oito horas por dia nas noites de escola e mais de 30 horas por semana durante o período escolar. A medida também removeria as restrições de trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos que já se formaram no ensino médio, são educados em casa ou frequentam escolas virtuais.
A medida sobre trabalho adolescente e um projeto semelhante no Senado (SB 918) precisariam passar por mais dois painéis antes de serem enviados para a Câmara e o Senado.
A exigência estadual de E-Verify para empregadores com 25 ou mais trabalhadores foi aprovada em 2023, substituindo a exigência de que tais empresas usassem o E-Verify ou os conhecidos formulários I-9. Empregadores que não utilizarem o sistema três vezes dentro de um período de 24 meses enfrentam multas de US$ 1.000 por dia até comprovarem a conformidade. O não cumprimento contínuo pode resultar na suspensão de licenças estaduais.
“Por muito tempo, lacunas na legislação permitiram que empresas explorassem trabalho ilegal às custas dos floridianos que cumprem a lei”, escreveu Jacques ao propor o projeto deste ano.
A lei de 2023 não exigia que os funcionários existentes fossem verificados nem incluía os contratados independentes — conforme definidos nas leis federais — na determinação de se as empresas estão sujeitas à lei. Isso não mudaria com a proposta de Jacques.
Um projeto semelhante não foi discutido no Senado.
Fonte: NBC
