Um juiz federal na Califórnia concordou na segunda-feira (31) em adiar a decisão do governo Trump de encerrar o programa de Status de Proteção Temporária (TPS) que atualmente protege cerca de 350.000 migrantes venezuelanos de deportação.
Sob uma decisão anunciada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em fevereiro, esses migrantes perderiam seus permissões de trabalho emitidas pelo governo e proteções contra deportação na próxima semana, em 7 de abril.
No entanto, em uma decisão contundente na segunda-feira, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Edward Chen, deu ganho de causa aos detentores de TPS que entraram com uma ação judicial contra a decisão de Noem, adiando sua ação até que o caso seja julgado.
Chen chamou a decisão de Noem de "sem precedentes", observando que o governo dos EUA nunca havia encerrado abruptamente um programa de TPS sem um período significativo de transição. Ele afirmou que a medida parecia ser "baseada em estereótipos negativos" sobre os venezuelanos, citando referências na ordem de Noem sobre supostos membros de gangues venezuelanas entrando nos EUA e sobre migrantes venezuelanos sobrecarregando os recursos nas comunidades americanas.
Chen continuou afirmando que os autores da ação provavelmente prevaleceriam ao argumentar que as ações de Noem "são não autorizadas por lei, arbitrárias e caprichosas, e motivadas por um animus inconstitucional".
A CBS News entrou em contato com representantes do Departamento de Segurança Interna para comentar sobre a decisão judicial de segunda-feira.
Advogados de migrantes comemoraram a decisão, dizendo que ela ajudaria a impedir o plano do governo Trump de realizar a maior campanha de deportações da história dos EUA.
Criado pelo Congresso em 1990, o TPS permite que o governo dos EUA conceda proteções temporárias de imigração a migrantes de países afetados por guerras, desastres ambientais ou outras crises que tornem perigoso enviá-los de volta. Embora não coloque os beneficiários no caminho para a residência legal permanente, o TPS permite que eles solicitem permissões de trabalho renováveis e adiamentos de deportação.
Fonte: CBS
