Na noite de sábado (15), um juiz federal bloqueou temporariamente a aplicação da Alien Enemies Act de 1798, uma lei de guerra, pelo presidente Donald Trump, que havia anunciado que começaria a usar a lei para deportar imigrantes. Apesar dessa decisão, 261 pessoas foram deportadas para El Salvador, 137 delas sob a Alien Enemies Act, por supostos vínculos com gangues, de acordo com um alto funcionário do governo.
A ordem verbal do juiz-chefe do Tribunal Distrital de Washington, D.C., James Boasberg, dizia explicitamente ao governo para dar meia-volta em qualquer aeronave que já tivesse saído do país, caso ainda estivesse no ar.
O juiz tomou a decisão após um processo civil de cinco homens venezuelanos em custódia de imigração, que alegam que a aplicação da lei viola seus direitos. A Alien Enemies Act dá ao presidente a autoridade para ordenar a prisão e deportação de imigrantes de países que estão em "invasão" dos EUA, embora a lei tenha sido usada apenas em guerras como a de 1812, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial.
No entanto, o governo contestou a decisão, argumentando que o tribunal de Washington D.C. não tem jurisdição sobre o caso, já que os homens não estão no distrito. O juiz James E. Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária por 14 dias, impedindo as deportações, mas essa ordem foi ampliada para incluir todos os imigrantes que possam ser afetados pela decisão de Trump.
A administração Trump insistiu que não violou a ordem judicial e que as deportações ocorreram antes da decisão do juiz, e os voos já estavam sobre águas internacionais quando a ordem foi emitida. O caso continuará sendo discutido no tribunal, com a próxima audiência marcada para o dia 21 de março.
Fonte: ABC; CBS
