Um projeto de lei sancionado pela governadora republicana Kim Reynolds na quarta-feira, 10, torna crime estadual uma pessoa estar em Iowa se anteriormente foi negada a admissão ou removida dos Estados Unidos.
A lei, que entra em vigor em 1º de julho, aumentou a ansiedade nas comunidades de imigrantes de Iowa e suscitou dúvidas entre especialistas jurídicos e autoridades sobre como ela será aplicada. Reflete parte de uma lei do Texas que está atualmente bloqueada nos tribunais.
Em Iowa e em todo o país, os líderes republicanos acusaram o presidente Biden de negligenciar as suas responsabilidades de fazer cumprir a lei federal de imigração, levando os governadores republicanos a enviar tropas para o Texas e as legislaturas a propor uma variedade de estratégias a nível estadual.
“A administração Biden não conseguiu fazer cumprir as leis de imigração do nosso país, colocando em risco a proteção e a segurança dos habitantes de Iowa”, disse Reynolds em um comunicado após assinar o projeto de lei. “Este projeto de lei dá às autoridades de Iowa o poder de fazer o que não estão dispostos a fazer: aplicar as leis de imigração já em vigor.”
Depois que o Legislativo aprovou o projeto, a chefe de polícia de Des Moines, Dana Wingert, disse à Associated Press em março que o status de imigração não influencia o trabalho do departamento para manter a comunidade segura. Ele disse que a força “não está equipada, financiada ou com pessoal” para assumir responsabilidades que são do governo federal.
“Simplificando, não só não temos os recursos para assumir esta tarefa adicional, como nem sequer temos a capacidade de desempenhar esta função”, disse Wingert.
Shawn Ireland, presidente da Associação de Xerifes e Deputados do Estado de Iowa e o vice-xerife do condado de Linn também disseram que os encarregados da aplicação da lei teriam que consultar os advogados do condado para obter orientação sobre implementação e aplicação.
Quem seria preso?
A legislação de Iowa, assim como a lei do Texas, pode significar acusações criminais para pessoas que tenham ordens de deportação pendentes ou que tenham sido anteriormente removidas ou negadas a admissão nos EUA. Uma vez sob custódia, os migrantes poderiam concordar com a ordem de um juiz para deixar os EUA ou ser processado.
A ordem do juiz deve identificar o método de transporte para deixar os EUA e um agente da lei ou agência de Iowa para monitorar as partidas dos migrantes. Aqueles que não saírem poderão enfrentar nova prisão sob acusações mais graves.
Grupos comunitários de imigrantes do Iowa estão organizando reuniões informativas e materiais para tentar responder às perguntas das pessoas. Eles também estão solicitando declarações oficiais às agências policiais locais e distritais, bem como reuniões presenciais.
A lei do Texas está paralisada no tribunal após uma contestação do Departamento de Justiça dos EUA que afirma que ela entra em conflito com a autoridade de imigração do governo federal.
O projeto de lei em Iowa enfrenta as mesmas questões de implementação e aplicação que a lei do Texas, uma vez que a deportação é um processo federal “complicado, caro e muitas vezes perigoso”, disse o especialista em leis de imigração Huyen Pham, da Texas A&M School of Law.
Fonte: Associated Press.
