Em decisão unânime, a Suprema Corte votou nesta segunda-feira, 7, contra o direito de milhares de pessoas que vivem nos EUA sob o Temporary Protected Status (TPS) se inscreverem para se tornarem residentes permanentes.
A juíza Elena Kagan escreveu para o tribunal que a lei federal de imigração proíbe as pessoas que entraram no país ilegalmente e agora têm o status de proteção temporária de buscar “green cards” para permanecer no país permanentemente.
A proteção temporária se aplica a pessoas que vêm de países devastados por guerras ou desastres, principalmente da América Central. Isso os protege de deportação e permite que trabalhem legalmente. Há 400.000 pessoas de 12 países com status TPS.
O resultado envolve o processo de um casal de El Salvador que está nos EUA desde a década de 1990 e busca a residência permanente. Segundo a Suprema Corte, apesar de terem recebido o TPS, eles entraram no país ilegalmente, o que não lhes dá o direito ao green card.
“O programa TPS dá aos estrangeiros o status de não imigrante, mas não os admite. Portanto, a concessão do TPS não torna um participante ilegal ... 'elegível' para um green card", escreveu ela.
A decisão desta segunda-feira não afeta os imigrantes com TPS que inicialmente entraram nos EUA legalmente e depois ultrapassaram o prazo de validade do visto, observou Kagan. Como essas pessoas foram legalmente admitidas no país e posteriormente receberam proteção humanitária, elas podem se tornar residentes permanentes.
A Câmara dos Representantes já aprovou uma legislação que possibilitaria aos beneficiários do TPS se tornarem residentes permanentes, observou Kagan. O projeto enfrenta perspectivas incertas no Senado.
O presidente Joe Biden disse que apoia a mudança na lei. Mas seu governo, como o de Trump, argumentou que a lei de imigração atual não permite que pessoas que entraram ilegalmente no país se candidatem a residência permanente.
Do outro lado, grupos pró imigrantes argumentam que muitas pessoas que vieram para os EUA por razões humanitárias viveram no país por muitos anos, deram à luz cidadãos americanos e criaram raízes nos EUA.
Os tribunais federais em todo o país chegaram a decisões conflitantes sobre se a concessão do status de TPS era, por si só, suficiente para permitir que um imigrante tentasse obter a residência permanente.
“Todas essas famílias estabelecidas nos Estados Unidos e que vivem em nossas comunidades há décadas enfrentam uma ameaça muito real”, disse Lisa Koop, advogada do National Immigrant Justice Center que também leciona na faculdade de direito de Notre Dame.
Em 2001, os EUA deram aos migrantes salvadorenhos proteção legal para permanecerem nos EUA após uma série de terremotos em seu país de origem.
Pessoas de 11 outros países estão igualmente protegidas. São eles: Haiti, Honduras, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. Com informações da Associated Press.
