O custo Brasil: entraves para o crescimento empresarial
A economia brasileira enfrenta uma série de desafios estruturais que comprometem a competitividade das empresas e dificultam a geração de empregos. A burocracia excessiva, a carga tributária asfixiante e os elevados custos trabalhistas são fatores que, somados à lentidão do sistema judiciário, levam muitas empresas à falência antes mesmo de conseguirem se estabilizar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou um aumento expressivo no número de falências e recuperações judiciais nos últimos anos. Em 2023, mais de 1.500 pedidos de falência foram protocolados, evidenciando a dificuldade das empresas em manter sua liquidez.
Para a Fundação Getulio Vargas (FGV), a crise de insolvência empresarial está diretamente relacionada à falta de capital de giro, ao impacto da inflação, ao custo do crédito elevado e à maior carga tributária do mundo, que compromete a rentabilidade dos negócios. Empresas de pequeno e médio porte, que representam 99% do tecido empresarial brasileiro, segundo o SEBRAE, são as mais afetadas.
O peso da tributação e dos encargos trabalhistas
O Brasil lidera o ranking de países com a maior carga tributária sobre a folha de pagamento. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os encargos trabalhistas podem adicionar até 120% ao custo de um funcionário. Isso significa que, para cada R$ 1.320,00 (salário mínimo em 2024), o empregador pode pagar mais de R$ 2.900,00 no total, considerando impostos como FGTS, INSS patronal, férias, 13º salário e encargos adicionais.
Para comparação com os Estados Unidos, o salário mínimo federal é de US$ 7,25 por hora, o que equivale a US$ 1.256 por mês para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, os encargos trabalhistas nos EUA são significativamente menores, girando em torno de 20% a 30% do salário. Isso significa que, para contratar um atendente de balcão, uma empresa americana gastaria cerca de US$ 1.570 por mês (R$ 7.855,00 ao câmbio atual), enquanto no Brasil esse custo ultrapassaria R$ 2.900,00 para um salário mínimo, tornando a contratação no Brasil cerca de 85% mais cara em relação à renda local.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), essa diferença de custo faz com que muitas empresas optem por informalidade ou automação, reduzindo ainda mais as oportunidades no mercado formal.
A falta de liquidez e a dificuldade na recuperação judicial
Outro fator que leva as empresas à falência é a burocracia judicial. Para a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), um processo de falência no Brasil pode levar até 10 anos para ser concluído. Esse tempo excessivo impede que ativos sejam rapidamente convertidos em dinheiro, levando a uma situação de insolvência prolongada.
Nos EUA, a Lei de Falências (Capítulo 11) permite que empresas em dificuldade negociem dívidas e reorganizem suas finanças sem a necessidade de encerrar suas operações. No Brasil, o processo é moroso, e muitas empresas acabam fechando as portas antes mesmo de conseguir uma solução viável.
Os incentivos sociais e a redução da força de trabalho
Além dos custos elevados, o Brasil enfrenta um problema estrutural na oferta de mão de obra. Segundo o Ministério da Cidadania, em 2024 mais de 21 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, um programa que, embora essencial para reduzir a pobreza, acaba desestimulando o ingresso no mercado de trabalho formal.
Para a FGV, o aumento dos benefícios sociais sem exigências de contrapartida gera um efeito perverso: muitos jovens optam por permanecer fora do mercado de trabalho, já que a soma dos benefícios sociais pode ser mais vantajosa do que um salário mínimo.
Em recente publicação, o jornal O Estado de S. Paulo apontou que, em algumas regiões, famílias que recebem múltiplos benefícios acumulam valores superiores a R$ 2.000,00 por mês, o que equivale ou supera o que muitos trabalhadores formais ganham.
Trabalhador honesto x preso: uma comparação preocupante
Outro dado alarmante é a comparação entre os benefícios destinados aos trabalhadores formais e aos presos no Brasil. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), um detento no sistema prisional brasileiro custa, em média, R$ 1.800,00 por mês aos cofres públicos, valor superior ao salário mínimo nacional de R$ 1.320,00.
O governo ainda concede benefícios como auxílio-reclusão para dependentes de presos, que pode ultrapassar R$ 1.754,18 mensais, segundo a Previdência Social. Enquanto isso, um trabalhador que se esforça para manter um emprego formal lida com altos impostos, transporte caro e falta de incentivos reais para crescer profissionalmente
O ambiente de negócios no Brasil enfrenta desafios extremos, desde uma burocracia judicial lenta e ineficiente, até altos impostos e encargos trabalhistas que sufocam a competitividade das empresas. Além disso, a expansão de programas sociais sem incentivos à qualificação profissional cria um ciclo vicioso, reduzindo a oferta de mão de obra qualificada.
A combinação de altíssima carga tributária, custo elevado para manter um funcionário, inflação persistente, falta de acesso a crédito e liquidez limitada dos ativos empresariais cria um cenário onde abrir e manter um negócio no Brasil se torna um desafio quase insustentável. Para muitas empresas, a única saída acaba sendo a falência ou a migração para a informalidade, reduzindo ainda mais a arrecadação fiscal e ampliando o déficit público.
O fator trabalhista também agrava esse cenário. Enquanto nos Estados Unidos e em outras economias desenvolvidas a relação entre salário e encargos permite que as empresas contratem mais funcionários e expandam suas operações, no Brasil o empregador precisa arcar com custos que, muitas vezes, dobram ou triplicam o valor do salário de um funcionário. Esse desincentivo à contratação formal impede a criação de empregos e reduz a competitividade da mão de obra nacional.
Além disso, o impacto dos programas sociais mal estruturados deve ser considerado. O incentivo a benefícios contínuos, sem exigência de contrapartidas como capacitação ou busca ativa por emprego, diminui o interesse dos jovens em ingressar no mercado de trabalho, perpetuando a dependência do Estado. Essa realidade, aliada ao paradoxo de que um detento recebe mais do que um trabalhador honesto e livre, desvaloriza o esforço e a meritocracia, desestimulando a produtividade do país como um todo.
Sem reformas estruturais para reduzir a carga tributária, simplificar processos jurídicos e estimular a entrada de novos trabalhadores no mercado, o Brasil continuará a ver o fechamento de empresas, o crescimento da informalidade e o aumento da dependência do Estado. Se não houver mudanças urgentes, a falência das empresas brasileiras se tornará uma tendência irreversível, comprometendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
