A Suprema Corte da Flórida decidiu manter em vigor o novo mapa dos distritos eleitorais do Congresso dos Estados Unidos para as eleições de meio de mandato de 2026. Em decisão por 6 votos a 1, os magistrados rejeitaram um pedido que buscava suspender temporariamente a nova configuração enquanto a disputa judicial continua em andamento.
A ação foi movida por organizações de defesa dos direitos eleitorais, incluindo a Equal Ground Education Fund, que alegam que os novos distritos foram desenhados para favorecer o Partido Republicano, em violação à legislação estadual que proíbe manipulação partidária dos mapas eleitorais.
Corte diz que recurso ainda deve ser analisado por instância inferior
Na decisão, a Suprema Corte afirmou que o caso ainda precisa ser analisado em profundidade pelo Tribunal de Apelações do Primeiro Distrito antes de uma eventual revisão pelos magistrados estaduais.
“Neste momento, não temos jurisdição sobre o assunto e não podemos presumir que a decisão do Primeiro Distrito fornecerá uma base adequada para revisão por esta Corte”, escreveu a maioria dos juízes.
Com isso, o mapa permanecerá válido para as eleições de 2026, mesmo enquanto o processo continua tramitando.
Único voto contrário alertou para falta de tempo
O juiz Jorge Labarga, único integrante da ala considerada liberal da Corte, foi o único voto divergente.
Em seu parecer, Labarga criticou o Tribunal de Apelações por não acelerar o caso e alertou que o prazo para registro de candidatos à Câmara dos Representantes termina nesta semana, o que praticamente elimina a possibilidade de uma decisão definitiva antes das eleições.
“Não teremos a oportunidade de revisar questões de importância estadual levantadas pelos autores da ação antes que o processo eleitoral avance”, escreveu.
Novo mapa foi impulsionado por Ron DeSantis
O redesenho dos 28 distritos eleitorais da Flórida foi defendido pelo governador Ron DeSantis após um movimento nacional de republicanos para revisar mapas eleitorais antes das eleições de meio de mandato.
Segundo o governo estadual, a mudança foi necessária após uma recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que afetou interpretações da Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act), especialmente em relação à criação de distritos destinados a ampliar a representação de minorias raciais e étnicas.
O mapa foi elaborado por Jason Poreda, assessor de DeSantis, e aprovado sem alterações pela Legislatura estadual durante uma sessão especial realizada em abril.
Grupos acusam favorecimento político
Democratas e entidades de direitos eleitorais afirmam que o novo desenho viola a chamada Fair Districts Amendment, uma emenda constitucional aprovada pelos eleitores da Flórida em 2010 que proíbe a criação de distritos com o objetivo de beneficiar ou prejudicar partidos políticos.
Os autores da ação apontam que o próprio responsável pelo mapa admitiu ter utilizado dados partidários durante sua elaboração.
Além disso, o gabinete de DeSantis divulgou análises indicando que o novo desenho poderia aumentar a vantagem republicana e possibilitar a conquista de até quatro cadeiras adicionais no Congresso.
Processo continua na Justiça
Embora a Suprema Corte tenha mantido o mapa para as eleições de 2026, o mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias judiciais inferiores.
Isso significa que futuras decisões poderão determinar se o redesenho dos distritos respeita ou não as regras constitucionais da Flórida sobre neutralidade partidária na divisão eleitoral.
Fonte: CBS
