Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Flórida pretende autorizar expressamente o uso de molduras em placas de veículos, após controvérsias geradas por uma norma aprovada no ano passado. O texto, identificado como HB 543, promove uma série de alterações na legislação de trânsito do estado.
Em 2025, uma lei passou a considerar crime qualquer alteração em placas veiculares, o que gerou dúvidas sobre a legalidade das molduras. Posteriormente, autoridades estaduais esclareceram que as molduras eram permitidas, desde que não encobrissem informações essenciais da placa.
O HB 543 agora incorpora essa interpretação à legislação estadual, deixando claro que molduras são legais desde que não obstruam a sequência alfanumérica central nem o selo de registro localizado no canto superior direito da placa.
Além da questão das placas, o projeto prevê outras mudanças relevantes. Entre elas, está a ampliação em 0,4 segundo do tempo de duração do sinal amarelo nos semáforos, que passará de 3,4 para 3,8 segundos.
O texto também concede maior flexibilidade aos governos locais para estabelecer limites de velocidade inferiores ao máximo permitido por lei em áreas residenciais.
No caso de vagas para pessoas com deficiência, o projeto autoriza veículos com permissão especial e equipamentos de mobilidade permanentemente instalados a ocuparem mais de uma vaga, quando necessário para o uso seguro desses equipamentos, desde que não haja espaços designados adequados disponíveis.
Outra alteração permite que carrinhos de golfe convertidos em veículos de baixa velocidade sejam registrados para circular em vias com limite de até 35 milhas por hora sem necessidade de inspeção pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados (DHSMV), desde que o proprietário apresente declaração por escrito atestando conformidade com as exigências estaduais.
O projeto ainda proíbe motoristas de acelerarem intencionalmente seus veículos de forma a produzir “ruído excessivo ou incomum” no escapamento e autoriza entidades privadas a instalarem sistemas automatizados de leitura de placas exclusivamente em suas propriedades, desde que para fins relacionados à segurança pública.
O HB 543 foi aprovado na última comissão legislativa na quinta-feira e agora segue para votação no plenário da Câmara estadual. Se aprovado, ainda precisará do aval do Senado e do governador. Caso se torne lei, a medida deverá entrar em vigor integralmente em 1º de julho.
Fonte: Click Orlando
