Uma regra emergencial do Departamento de Saúde da Flórida entrou em vigor neste domingo e pode restringir o acesso de dezenas de milhares de pessoas a medicamentos contra o HIV no estado. A medida altera os critérios do AIDS Drug Assistance Program (ADAP), parceria entre governos federal e estadual que fornece gratuitamente medicamentos aprovados pela FDA a pessoas de baixa renda sem seguro ou com cobertura insuficiente.
Com a mudança, a elegibilidade ao programa foi reduzida para pessoas com renda igual ou inferior a 130% do nível federal de pobreza — cerca de US$ 20.345 por ano para um domicílio unipessoal, segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS). Antes, o limite era de até 400% do nível de pobreza, o equivalente a aproximadamente US$ 62.600 anuais.
Além da redução no teto de renda, a regra também limita a cobertura do Biktarvy, comprimido de dose única diária usado por cerca de 60% dos inscritos no ADAP para tratamento do HIV.
Organizações de defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV estimam que até 16 mil dos 30 mil beneficiários do programa na Flórida podem enfrentar restrições no acesso aos medicamentos. Para a médica Anna K. Person, presidente da HIV Medicine Association, os cortes podem ter consequências graves. Em nota, ela afirmou que a interrupção do tratamento pode aumentar novas infecções, elevar os custos hospitalares e colocar vidas em risco.
“A interrupção do tratamento do HIV nessa magnitude resultará em um desastre de saúde pública”, declarou. A entidade defende que o estado siga os trâmites legais adequados e dialogue com profissionais de saúde, pacientes e o Legislativo para enfrentar eventuais desafios orçamentários.
A regra emergencial tem validade de 90 dias e não pode ser renovada, a menos que seja formalmente proposta dentro do processo administrativo regular. Autoridades estaduais justificaram os cortes citando o aumento dos prêmios de seguros de saúde em todo o país e a falta de recursos federais. Segundo o governo, as mudanças evitariam um déficit superior a US$ 120 milhões.
O Departamento de Saúde da Flórida não respondeu imediatamente a pedidos de comentário.
Fonte: ABC
