Governo da Flórida diz que distritos escolares têm o direito de remover livros LGBTQ

O governo da Flórida afirmou que os distritos escolares têm o direito baseado na Primeira Emenda da Constituição de remover livros LGBTQ. No entanto, a afirmação é considerada extrema e assustadora pelos especialistas e defensores da Primeira Emenda.

Para eles, o estado mantém os livros nas prateleiras das escolas que representam um discurso governamental protegido. As bibliotecas das escolas públicas são “um fórum para o discurso do governo”, dizem, e não um “fórum para a liberdade de expressão”.

“Se o discurso do governo determina quais livros podem estar na biblioteca, o governo está essencialmente dizendo que seus filhos só poderão ver as ideias que o governo aprovou", disse Ken Paulson, diretor do Centro de Liberdade de Expressão da Middle Tennessee State University ouvido pelo USA TODAY NETWORK. “Há uma ironia considerável no fato de aqueles que procuram limitar o acesso aos livros nas bibliotecas escolares dizerem muitas vezes que estão a lutar pelos direitos dos pais. Isso não são direitos dos pais. Isso é autoritarismo", acrescentou.

Nos últimos anos, tem havido uma onda sem precedentes de proibições e censura de livros, estimulada por pais e grupos conservadores para atingir livros que centram a comunidade LGBTQ+, a história negra e histórias diversas. Durante o ano letivo de 2022–23, ocorreram proibições de livros em 153 distritos em 33 estados, de acordo com o relatório PEN America.

No ano letivo de 2022-23, mais de 40% das proibições de livros ocorreram na Flórida, com 1.406 proibições de livros no estado. Os estados com grande número de proibições de livros incluem o Texas, com 625; Missouri com 333; Utah com 281; e Pensilvânia com 186.

Na Flórida, durante o ano letivo de 2022-23, 33 dos 69 distritos escolares proibiram livros, quase metade de todos os distritos escolares do estado.

A Primeira Emenda prevê que o Congresso não faça nenhuma lei respeitando o estabelecimento de uma religião ou proibindo o seu livre exercício. Protege a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e o direito de apresentar petições ao Governo para a reparação de queixas.

Processos

O estado foi processado em um dos casos, com o secretário de Educação Manny Diaz Jr. e os membros do Conselho Estadual de Educação listados individualmente como réus junto com os dois condados de Escambia e Lake. Os autores Justin Richardson e Peter Parnell são acompanhados por um aluno da terceira série como demandantes nesse caso.

O governo da Flórida não é citado no outro caso, movido contra o conselho escolar do condado de Escambia pelo grupo de liberdade de expressão PEN America e pela Penguin Random House, a maior editora do país, juntamente com autores e pais de estudantes. No entanto, o estado apresentou uma petição apoiando o condado e defendendo o argumento do discurso do governo.