O prazo final para cadastramento ou regularização eleitoral e transferência do local de votação de brasileiros no exterior é 4 de maio, 6 meses antes das eleições presidenciais deste ano no Brasil.
Brasileiros com 18 anos ou mais, mesmo nascidos no exterior, devem solicitar o serviço pelo site do TSE, sem necessidade de comparecer ao consulado. O órgão lembra a todos que todo o processo está sendo realizado exclusivamente pela internet, sendo assim, não é preciso comparecer ao Consulado para requerer serviços eleitorais.
Lembrando que, para tirar passaporte, o cidadão deve estar em dia com as obrigações eleitorais.
Após receber do TSE a informação “Requerimento Aceito”, clique no link abaixo:
www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo
Do lado esquerdo, clique em “Local de Votação” e consulte pelo nome, para obtenção do número do seu Título de Eleitor.
Uma vez obtido o número do seu Título de Eleitor, do lado esquerdo clique em “Certidões”; em seguida clique em “Quitação Eleitoral”, para a obtenção da "Certidão de Quitação Eleitoral", que vem a ser o documento necessário para a emissão de passaportes.
FORMULÁRIO
I – Formulário de pré-atendimento eleitoral no exterior – Título Net: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior
ATENÇÃO: Durante o preenchimento do formulário o campo LOCALIZAÇÃO, no quadro do endereço, deverá ser preenchido com a localidade que esteja mais próxima do seu endereço, dentre as relacionadas abaixo:
• FLORIDA - JACKSONVILLE;
• FLORIDA - MIAMI;
• FLORIDA - ORLANDO;
• FLORIDA - PENSACOLA;
• FLORIDA - POMPANO BEACH;
• FLORIDA - TALLAHASSEE;
• FLORIDA – TAMPA;
• ILHAS VIRGENS NORTE-AMERICANAS;
• PORTO RICO.
- As solicitações de serviços eleitorais não têm custo para o eleitor.
- O preenchimento do formulário não garante a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral.
- Acesse "Acompanhar requerimento" no site do TSE para regularizar pendências no formulário de pré-atendimento eleitoral e acompanhar o status do processo.
- Após preencher o FORMULÁRIO DE PRÉ-ATENDIMENTO ELEITORAL NO EXTERIOR - TÍTULO NET solicite o serviço eleitoral no sistema e-consular (https://ec-miami.itamaraty.gov.br/). Em razão da atual pandemia, o requerimento de serviços eleitorais será feito exclusivamente pela internet. Não será possível realizá-los no Consulado.
Para o cidadão no exterior, a Justiça Eleitoral disponibiliza os seguintes canais de atendimento :
e-mail: [email protected]
telefone (+55 61 3048-1770) e
WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).
Para mais informações, acesse: miami.itamaraty.gov.br/pt-br/eleitoral
