Uma juíza federal bloqueou de forma permanente, nesta quarta-feira, uma ordem executiva assinada pelo governo Trump que exigia prova de cidadania para registro de eleitores e impunha o recebimento de votos por correio até o dia da eleição.
Na decisão de 59 páginas, a juíza Denise Casper concluiu que o presidente dos Estados Unidos não possui autoridade constitucional para administrar ou supervisionar o sistema eleitoral do país.
Segundo a magistrada, embora a Constituição conceda ao presidente o poder executivo e o dever de fazer cumprir as leis, ela não lhe dá competência específica sobre a organização de eleições.
“Não há evidência neste registro de votação ilegal em larga escala, discriminação, fraude ou outras formas de irregularidade que a ordem executiva afirma combater”, escreveu Casper.
A ação foi movida no ano passado por procuradores-gerais de vários estados, que contestaram a legalidade da medida. Em junho, a mesma juíza já havia emitido uma liminar suspendendo temporariamente a aplicação da ordem, decisão agora tornada permanente.
O governo argumentava que a medida era necessária para combater fraudes eleitorais, mas o tribunal concluiu que as justificativas não foram sustentadas por evidências.
A decisão representa mais um revés para iniciativas do governo Trump voltadas a alterar regras federais de votação. Outras tentativas semelhantes, como o uso de bases de dados de imigração para verificação de eleitores, também vêm sendo bloqueadas por decisões judiciais em diferentes instâncias.
Segundo o tribunal, a implementação da ordem poderia resultar na exclusão indevida de eleitores elegíveis, afetando o direito ao voto em diversos estados.
Fonte: ABC
