Um painel federal do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu nesta terça-feira, 6, que Donald Trump pode ser julgado por acusações de que planejou anular os resultados das eleições de 2020, rejeitando as alegações do ex-presidente de que está imune a processo. As informações são da Associated Press.
A decisão marca a segunda vez em meses que os juízes rejeitaram os argumentos de imunidade de Trump e consideraram que ele pode ser processado por ações cometidas enquanto estava na Casa Branca e no período que antecedeu 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de seus apoiadores invadiu o Capitólio dos EUA.
O julgamento estava originalmente marcado para março, mas foi adiado na semana passada e ainda não há uma nova data. Os juízes deram a Trump até 12 de fevereiro para pedir à Suprema Corte que suspenda a decisão.
Trump responde a quatro processos criminais enquanto tenta recuperar a Casa Branca este ano. Além desse em Washington D.C., ele enfrenta acusações federais:
- Na Flórida, por ter retido ilegalmente documentos da Casa Branca em sua propriedade em Mar-a-Lago - um caso que também foi movido por Smith e será julgado em maio.
- No tribunal estadual da Geórgia, acusado de conspirar para subverter as eleições estaduais de 2020 e,
- Em Nova York, de conexão com pagamentos silenciosos feitos à atriz pornô Stormy Daniels.
Trump nega qualquer transgressão.
A data do julgamento traz enormes ramificações políticas, com o favorito republicano nas primárias esperando adiá-lo até depois das eleições de novembro. Se Trump derrotar o presidente Joe Biden, ele poderá provavelmente tentar usar a sua posição como chefe do poder executivo para ordenar a um novo procurador-geral que rejeite os casos federais ou poderá potencialmente procurar perdão para si mesmo.
“A imunidade presidencial contra a acusação federal significaria que, para o presidente, o Congresso não poderia legislar, o Executivo não poderia processar e o Judiciário não poderia revisar. Não podemos aceitar que o cargo de Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveram os juízes.
Também rejeitaram veementemente a afirmação de Trump de que “um Presidente tem autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controlo mais fundamental do poder executivo – o reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais”.
“Também não podemos sancionar a sua aparente alegação de que o Executivo tem carta branca para violar os direitos dos cidadãos individuais de votar e de ter os seus votos contados”, escreveram.
O porta-voz da campanha de Trump, Steve Cheung, respondeu à decisão em um comunicado, dizendo que Trump discorda da decisão do tribunal de apelação e apelará da ordem. “Se a imunidade não for concedida a um Presidente, todo futuro Presidente que deixar o cargo será imediatamente indiciado pela parte contrária. Sem imunidade completa, um Presidente dos Estados Unidos não seria capaz de exercer sua função adequadamente!”
A Suprema Corte considerou que os presidentes estão imunes à responsabilidade civil por atos oficiais, e os advogados de Trump argumentaram durante meses que essa proteção também deveria ser alargada à ação penal.
