A Suprema Corte acabou com as proteções constitucionais para o aborto que estavam em vigor há quase 50 anos. A decisão de maioria conservadora derrubou a lei Roe v. Wade.
O resultado dado nesta sexta-feira, 24, leva à proibição do aborto em cerca de metade dos estados, incluindo a Flórida.
A decisão veio mais de um mês após o vazamento impressionante de um projeto de parecer do juiz Samuel Alito, indicando que o tribunal estava preparado para dar esse passo importante.
Alito, na opinião final emitida nesta sexta-feira, escreveu que Roe e Planned Parenthood v. Casey, a decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto, estavam erradas no dia em que foram decididas e devem ser anuladas.
“Acreditamos que Roe e Casey devem ser anulados. A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito é protegido implicitamente por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito. A autoridade para regular o aborto cabe aos ramos políticos, não aos tribunais”, completou.
Juntando-se a Alito estavam os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos juízes são nomeados por Trump. Thomas votou pela primeira vez para anular Roe há 30 anos.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, não chegou a acabar com o direito ao aborto, observando que ele teria defendido a lei do Mississippi no centro do caso, a proibição do aborto após 15 semanas, e não disse mais nada.
Os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan – a ala liberal diminuída do tribunal – estavam em desacordo.
“Com pesar – por este Tribunal, mas mais, pelos muitos milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental – discordamos”, escreveram.
Espera-se que a decisão afete desproporcionalmente mulheres de minorias que já enfrentam acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com estatísticas analisadas pela Associated Press.
Treze estados, principalmente no Sul e Centro-Oeste, já têm leis nos livros que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outra meia dúzia de estados têm proibições ou proibições quase totais após 6 semanas de gravidez, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas. Fonte: Associated Press.
