Uma coalizão formada por 25 estados americanos entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, contestando a nova rodada de tarifas de importação anunciada no mês passado.
O processo, protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, afirma que o governo ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas sobre produtos de 60 economias, com alíquotas entre 10% e 12,5%.
As tarifas foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente aplicar sanções comerciais contra países considerados responsáveis por práticas desleais de comércio.
Estados acusam governo de abuso de poder
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que esta é a terceira vez que seu estado recorre à Justiça para contestar tarifas impostas pelo governo Trump.
Segundo ele, a medida representa um uso indevido do poder presidencial e acaba elevando o custo de vida para famílias e pequenas empresas.
"Tarifas são impostos, e os americanos não devem arcar com os custos de uma política econômica ilegal", afirmou Bonta em comunicado.
Os estados também argumentam que as novas tarifas não têm como objetivo principal combater o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias, como sustenta o governo, mas sim substituir outras tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro.
Além disso, a ação afirma que a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) foi acelerada e ampla demais para justificar o aumento das tarifas.
Casa Branca defende decisão
Em resposta, a Casa Branca afirmou que as tarifas foram adotadas dentro da legislação americana e têm como objetivo proteger trabalhadores e empresas dos Estados Unidos.
Segundo o porta-voz Kush Desai, países que não combatem de forma eficaz a importação de produtos fabricados com trabalho forçado prejudicam o comércio americano e justificam a aplicação das medidas previstas na Seção 301.
O governo também destacou que esse mecanismo já foi utilizado durante o primeiro mandato de Trump e continua sendo considerado juridicamente válido.
Tarifa continua sendo peça central da política comercial
Embora a tarifa média efetiva sobre importações tenha caído neste ano, ela segue como um dos principais instrumentos da política comercial da administração Trump.
De acordo com a agência Fitch Ratings, a tarifa efetiva dos Estados Unidos caiu de 9,4% para 7,4% após a substituição de medidas temporárias por novas tarifas aplicadas com base na Seção 301.
Trump afirma que a política tarifária é necessária para fortalecer a indústria americana, reduzir o déficit comercial e aumentar a arrecadação do governo federal.
Além da Califórnia, participam da ação os estados do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin.
Fonte: CBS
