O Banco de Brasília (BRB) anunciou mudanças em seu processo de aumento de capital e, agora, aceitará aportes parciais de recursos. Poderão ser realizadas homologações intermediárias de recursos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões, para posterior autorização do Banco Central.
Até então, a instituição precisava esperar que todo o processo de captação de dinheiro terminasse para receber o carimbo de aprovação final do Banco Central.Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes, informou o banco estatal, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).
Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital da instituição, cujo principal acionista é o governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações. O banco pode emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.
Com isso, a expectativa é que o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. Já o máximo previsto chegaria a R$ 11,16 bilhões.Outra mudança anunciada ontem é o aumento do prazo para compra de novas ações para quem já é acionista. Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho, informou o BRB.
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Crise institucional
Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história.
Ao deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de fraudes financeiras, tornando público que o BRB teve um prejuízo bilionário ao adquirir ativos podres (que dificilmente serão pagos) do Banco Master.O controlador do Master, Daniel Vorcaro, está preso desde de março deste ano investigado por fraudes financeiras bilionárias, e os desdobramentos da investigação resultaram no afastamento e na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar o negócio.
Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central.O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.
A estimativa, contudo, é de que o prejuízo do BRB supere os R$ 10 bilhões.Empréstimo
O governo do Distrito Federal abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB.O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de audiência na Corte sobre o tema.
Na ação, o governo distrital busca o aval para R$ 6,6 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF e permitir a operação com o FGC.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são mandatórios para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central e continue em funcionamento após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero.Nesta última terça-feira (26), após outra audiência de conciliação no STF, Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo. Caso o GDF deixe de pagar alguma parcela, terá descontados os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse dinheiro é repassado mensalmente pela União.
