A FedEx informou nesta quinta-feira que devolverá a seus clientes e remetentes qualquer valor que venha a receber como reembolso das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
A empresa ingressou com ação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos para solicitar a restituição dos valores pagos. Na sexta-feira, a Suprema Corte decidiu que as tarifas estabelecidas com base na IEEPA são ilegais.
“Se forem concedidos reembolsos à FedEx, emitiremos devoluções aos remetentes e consumidores que originalmente arcaram com essas cobranças”, afirmou a companhia em nota. A empresa acrescentou que o momento e o processo exato para solicitar e efetuar os reembolsos dependerão de futuras orientações do governo e do Judiciário.
Mais de mil empresas abriram ações no mesmo tribunal buscando recuperar custos relacionados às tarifas consideradas ilegais, incluindo grandes corporações americanas como Costco e Revlon.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, não tratou de como será implementado um sistema de devolução para empresas e indivíduos que pagaram as tarifas. Especialistas avaliam que a criação de um mecanismo para os reembolsos pode ser demorada.
Na terça-feira, o Liberty Justice Center, organização de perfil libertário que representou parte dos autores do processo julgado pela Suprema Corte, informou que, junto com o advogado Neal Katyal, protocolou pedidos coordenados no Tribunal de Apelações do Circuito Federal e no Tribunal de Comércio Internacional para iniciar formalmente o processo de reembolso. O governo deve apresentar resposta até sexta-feira.
Em sua nota, a FedEx afirmou que está comprometida com a transparência e que comunicará clientes e parceiros assim que houver novas diretrizes oficiais sobre os próximos passos.
Fonte: ABC
