O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nome oficial do programa federal de refinanciamento de dívida dos estados. A adesão representa redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. De acordo com o governo fluminense, a partir de julho, a parcela mensal passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, marcou a entrada do estado no Propag. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício, Ricardo Couto, participaram do ato.
Alívio para estados
O Propag foi elaborado como forma de alívio financeiro para os estados endividados, fazendo com que a União continue recebendo a amortização da dívida. Para aderir, os estados precisam seguir condicionantes, como garantir investimento em áreas como saúde e educação.
O programa permite a redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e alongamento do prazo para pagamento.O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais rígidas às unidades federativas.
No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro de 0%. No regime anterior, o saldo devedor era indexado a uma taxa de IPCA + 4% ao ano. O prazo final de pagamento passou de 2052 para 2056.
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